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Marta Mendes
Artigo ·
há 6 anos
O que é agravo interno e qual sua utilidade?
Vamos explorar as hipóteses de cabimento do agravo interno, expondo os artigos do Novo CPC que tratam do tema, bem como abordando as alterações trazidas por esse diploma. Continue a leitura para...
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Jurisprudência ·
há 31 anos
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Mandado de Segurança: MS XXXXX ES XXXXX
PESSOA CEGA. CITACAO. NULIDADE INEXISTENTE. 1. A DEFICIENCIA FISICA DA CEGUEIRA NAO CARACTERIZA QUAL- QUER CAUSA IMPEDITIVA DO ATO DA CITACAO, POR NAO INCOR- PORAR AS HIPOTESES DE DEMENCIA OU ENFER...
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